Termos e Condições
Os serviços do Instituto Cão Terapeuta são fornecidos pela pessoa jurídica Razão Social Instituto Cão Terapeuta, com nome fantasia Instituto Cão Terapeuta, inscrito no CNPJ sob o nº 18.973.984/0001-52, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados ao site www.caoterapeuta.org.br.
01. DO OBJETO
O site visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia de seus usuários e visitantes.
O site caracteriza-se pela prestação de serviços relacionados à Intervenção Assistida por Animais e recebe doações por meio eletrônico.
02. DA ACEITAÇÃO
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre o site e as pessoas físicas ou jurídicas usuárias deste site.
Ao utilizar a plataforma, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidade cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
03. DO ACESSO DOS USUÁRIOS
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pelo site para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária para manter seu bom funcionamento.
04. DO CADASTRO
Ao se cadastrar no site, o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso ao site a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização de site, serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos respectivos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.
Mediante a realização do cadastro, o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, por meio do qual o site realizará todas as comunicações necessárias.
Após a confirmação do cadastro, o usuário terá um login e uma senha pessoal, os quais quais asseguram ao usuário o acesso individual ao site. Dessa forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente o site em caso de uso indevido da respectiva.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização de site, serviços ou produtos.
O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site pelo e-mail [email protected].
O usuário, ao aceitar os Termos e a Política de Privacidade, autoriza expressamente o site a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso de site e serviços, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade, que deverá ser autorizada pelo usuário.
05. DOS SERVIÇOS OU PRODUTOS
O site poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso de serviços e produtos.
No site, serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição e preço, entre outros dados.
Antes de finalizar a doação sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre especificações e destinação.
A entrega de serviços ou produtos adquiridos na plataforma será informada no momento da finalização da doação.
06. DOS VALORES
A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores de serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.
Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.
Os valores são indicados em reais e não incluem as taxas de entrega, as quais são especificadas à parte e informadas ao usuário antes da finalização do pedido.
Na contratação de determinado serviço ou produto, o site poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir os referidos dados, o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento escolhida, os preços então vigentes e informados quando da doação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenadas para facilitar acessos e contratações futuras.
07. DO CANCELAMENTO
A doação poderá ser cancelada por:
a) por vontade do usuário, no prazo de 7 (sete) dias;
b) violação dos Termos de Uso.
08. DA TROCA E DEVOLUÇÃO
A política de troca e devoluções da plataforma é regida conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
09. DO SUPORTE
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização do site, o usuário poderá entrar em contato com o suporte pelo e-mail [email protected].
O serviço de atendimento ao usuário estarão disponíveis de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 09h às 18h.
10. DAS RESPONSABILIDADES
É de responsabilidade do usuário:
a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
b) a correta utilização de site, serviços ou produtos oferecidos, prezando por boa convivência, respeito e cordialidade entre os usuários;
c) por cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto neste Termo de condições gerais de uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).
É de responsabilidade do site:
a) indicar as características de serviço, produto e/ou doação;
b) defeitos e vícios encontrados em serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;
c) informações por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
d) conteúdos ou atividades ilícitas praticadas por meio do site.
O site não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo da rede.
Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso do site e dos serviços e produtos por ele disponibilizados.
A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações são direitos de propriedade intelectual da razão social Instituto Cão Terapeuta, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98) e estão devidamente reservados.
Este Termo de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
O uso do site pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social Instituto Cão Terapeuta, puníveis nos termos da legislação aplicável.
12. DAS SANÇÕES
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social Instituto Cão Terapeuta poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
b) que descumprir os seus deveres de usuário;
c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
13. DA RESCISÃO
A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social Instituto Cão Terapeuta e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.
14. DAS ALTERAÇÕES
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte do Instituto Cão Terapeuta, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas no site www.caoterapeuta.org.br e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum.
15. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface do site.
16. DO FORO
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.
